Termos de Uso

1. Definições

• OiClinic: plataforma SaaS de gestão clínica operada sob a marca OiClinic
• Profissional / Usuário: psicólogo, médico ou outro profissional de saúde que contrata e usa a plataforma
• Paciente: pessoa atendida pelo Profissional que acessa o app-cliente
• Plataforma: sistema web acessível em oiclinic.com.br/app e oiclinic.com.br/app-cliente
• Recursos de IA: funcionalidades baseadas em inteligência artificial (transcrição, evolução automática, briefing, genograma, análise de risco, referências bibliográficas)

2. Objeto

A OiClinic disponibiliza ao Profissional, mediante contratação de plano, acesso a uma plataforma de gestão clínica que inclui prontuário eletrônico, agenda, videoconsulta, jogos terapêuticos e recursos de inteligência artificial para apoio à documentação clínica.

3. Cadastro e conta

• O Profissional deve ter registro ativo no conselho de classe competente (CFP, CFM, etc.)
• É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso
• O Profissional é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados
• Contas inativas por mais de 24 meses poderão ser encerradas mediante aviso prévio de 30 dias por email

4. Planos, pagamento e cancelamento

• O período de trial de 30 dias é gratuito, sem necessidade de cartão de crédito
• Planos pagos são cobrados mensalmente via PagBank, com renovação automática
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel da conta, sem multa ou fidelidade
• Ao cancelar, o acesso à plataforma é mantido até o final do período já pago
• Não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do ciclo, salvo disposição legal em contrário
• A OiClinic pode alterar preços com aviso de 30 dias de antecedência por email

5. Responsabilidades do Profissional

• Usar a plataforma exclusivamente para fins clínicos lícitos
• Obter o consentimento informado do paciente antes de inserir seus dados (TCLE digital disponível na plataforma)
• Revisar e assinar todas as evoluções geradas por IA antes de registrá-las definitivamente no prontuário
• Cumprir as normas do conselho de classe, LGPD e demais legislações aplicáveis
• Não inserir dados de pacientes menores de idade sem o consentimento expresso do responsável legal
• Manter o sigilo profissional e proteger as credenciais de acesso

6. Natureza dos Recursos de IA

• A análise de micro-expressões é informativa e não constitui diagnóstico clínico
• As referências bibliográficas sugeridas devem ser verificadas pelo Profissional antes de uso
• A OiClinic não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base exclusiva nos outputs da IA

7. Dados dos Pacientes

O Profissional é o controlador dos dados clínicos dos seus pacientes; a OiClinic atua como operadora, tratando esses dados somente conforme as instruções do Profissional e nos termos da Política de Privacidade. O Profissional garante que possui base legal adequada (LGPD) para inserir e tratar os dados de seus pacientes na plataforma.

8. Propriedade intelectual

• Todo o código, design, jogos terapêuticos, modelos de IA e marca OiClinic são de propriedade exclusiva da OiClinic
• É proibido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou redistribuir qualquer parte da plataforma
• Os dados clínicos inseridos pelo Profissional permanecem de sua propriedade; a OiClinic não os usa para treinamento de modelos sem consentimento explícito

9. Disponibilidade e SLA

A OiClinic se empenha em manter disponibilidade de 99,5% mensal (excluídas janelas de manutenção programadas com aviso prévio). Em caso de indisponibilidade superior a 24h contínuas não planejadas, o Profissional poderá solicitar crédito proporcional no próximo ciclo.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade total da OiClinic está limitada ao valor pago pelo Profissional nos últimos 3 meses. A OiClinic não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma.

11. Suspensão e encerramento

A OiClinic pode suspender ou encerrar o acesso imediatamente em caso de: violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência superior a 15 dias (após aviso), ou determinação judicial. Em caso de encerramento, os dados do Profissional poderão ser exportados por até 90 dias após o término.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos com aviso prévio de 15 dias por email. O uso continuado da plataforma após essa data implica aceitação das alterações.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@oiclinic.com.br | (21) 2170-0661